Já está em vigor desde 1º de junho de 2022 o novo modelo da habilitação. Promovida pela Resolução 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o novo modelo visa adequar a habilitação brasileira ao padrão internacional.
Separamos as principais dúvidas e respondemos abaixo para você ficar totalmente por dentro da novidade.
Não. Quem já possui habilitação no modelo antigo (anterior a junho de 2022) segue normalmente com a habilitação válida, não há necessidade de trocar. Quando você for renovar sua CNH, ou fazer algum serviço que resulte na emissão de uma nova CNH, aí automaticamente receberá o novo modelo.
Não. Ainda que você faça uso da CNH digital (no smartphone através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito), seguirá o mesmo modelo anterior até que realize algum serviço (renovação, solicitação de 2ª via, mudança/adição de categoria…).
Realmente o novo modelo trouxe no seu verso um novo formato das categorias de habilitação para se adequar ao modelo internacional. Isso, porém, não vai alterar a categoria que você já possui nem o processo para mudança ou adição de categoria. Segue tudo normalmente. A única diferença é que no documento do atual modelo, constam categorias que não existem na legislação brasileira, mas são reconhecidas fora do país.
Não há custos adicionais além do previsto como taxa de emissão do documento. Como vimos na primeira pergunta, não há necessidade de solicitar a emissão de uma nova habilitação até a realização de algum serviço necessário, como a renovação dos exames para a validade da CNH. Assim, não há com o que se preocupar: siga utilizando a habilitação que possui desde que esteja na validade.
Sim. Toda habilitação, seja Permissão para Dirigir (popular provisória) seja a CNH definitiva expedida a partir de 1º de janeiro será no novo modelo automaticamente.
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Imagem: Agência Brasil