Conheça as novidades que impactarão sua vida em 2018

por Eduardo Cadore

O ano de 2017 foi recheado de mudanças e novidades na legislação de trânsito. Muitas delas impactam diretamente na vida de proprietários e condutores de veículos.

Vamos conhecer algumas das novidades que podem ser úteis a você a partir desde ano.

 

Documentação eletrônica

 

O Código de Trânsito Brasileiro determina o porte obrigatório dos documentos de habilitação e do registro e licenciamento do veículo (art. 232 e 133). Uma das grandes novidades é que ambos passam a ter sua versão digital, totalmente eletrônica.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo na versão eletrônica foi regulamentado pela resolução 720/17 do Conselho Nacional de Trânsito e poderá ser utilizado no lugar do papel após os DETRAN passarem a cumprir Portaria ainda a ser editada pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) até 31 de dezembro de 2018.

Por outro lado, a habilitação eletrônica (seja ela a Permissão para Dirigir ou a própria Carteira Nacional de Habilitação) já está disponível em quase todo o Brasil, inclusive aqui no Rio Grande do Sul. Se a sua habilitação possui o QR Code (tire a sua CNH do plástico e olhe o verso dela), você já pode ir a um Centro de Formação de Condutores e solicitar a sua CNH-e, que foi regulamentada pela resolução 684 do CONTRAN.

Assim, obtendo a CNH-e você poderá acessá-la mesmo off-line no seu smartphone e terá validade oficial, sendo aceita na fiscalização de trânsito, por exemplo, o que dispensaria o porte do documento físico.

Se você é habilitado mas sua CNH não tem o QR Code, será preciso solicitar uma 2º via num CFC para, assim que chegar a nova habilitação dotada desse código, poder usufruir desse benefício e facilidade que é a CNH-e.

 

Proprietário de veículo poderá indicar seu principal condutor

 

Ainda em 2017, mas com previsão de vigor apenas em 2018, a Lei 13.495/17 criou a figura do principal condutor, ou seja, o proprietário de um veículo poderá registrar no RENAVAM um condutor como sendo aquele que dirige seu veículo. No caso de autuações de infrações sem abordagem e na ausência de indicação do condutor infrator, a responsabilidade pelo cometimento da infração recairá no principal condutor, não sendo o proprietário responsável. Já explicamos sobre isso noutro texto (copie o link e cole no seu navegador http://www.cfccadore.com.br/destaques/view/id/144/proprietario-de-veiculo-podera-indicar-no-registro.html).

 

Pedestres e ciclistas passarão a ser multados

 

Uma das novidades mais polêmicas e que afeta diretamente milhões de brasileiros e têm dividido opinião de órgãos de trânsito e especialistas é a aplicação de multas ao pedestre que descumpre a legislação, assim como ao ciclista.

Tal previsão já existe no Código de Trânsito Brasileiro há 20 anos (artigos 254 e 255), porém, até então, não havia sido regulamentado, o que o CONTRAN fez através da resolução 706/17, que passa a valer a partir de 24 de abril deste ano.

A partir de então, o pedestre que atravessa fora da faixa de pedestre (estando ela até 50 metros de distância) ou que efetua a travessia em pontes, viadutos e túneis será multado em R$44,19.

Já o ciclista que transita sobre calçadas em locais não permitidos pela sinalização, por exemplo, poderá ter a bicicleta apreendida e sofrerá multa de R$130,16.

 

Parcelamento de multas

 

Apesar de ter sido lançada em 2017 e já estar sendo adotada por alguns órgãos de trânsito, a tendência é que neste ano de 2018 mais órgãos (inclusive os do Rio Grande do Sul) passem a adotar o parcelamento de multas, conforme regulamenta a resolução 697/17 (que alterou a 619/16). Assim, se o proprietário deve multas a um órgão de trânsito e este adere ao sistema de parcelamento, poderá a dívida ser parcelada no cartão de crédito, facilitando a retirada de veículos nos depósitos e diminuindo a inadimplência.

 

Diante de tantas novidades (elencamos aqui apenas algumas poucas, porém relevantes), importante todo cidadão ficar atento às normas de trânsito, consultando órgãos de trânsito e especialistas na área para sanar dúvidas e receber orientações.

 

Essas e muitas outras novidades serão discutidas e entendidas no curso de Atualização em Legislação de Trânsito da LEMA – Assessoria e Consultoria em Trânsito dia 20/01 (turma com vagas esgotadas!) e 24/02 (inscrições abertas). Informe-se em lemaemtransito@gmail.com ou direto com o professor e autor deste texto.

 

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito e Direito de Trânsito, Psicólogo Perito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Instrutor de Trânsito do CFC Cadore e Profissional de recursos de multa na LEMA – Assessoria em Trânsito. É redator dos sites www.autoescolaonline.net e www.direitodetransito.com.br/luiscadore e colunista do Portal do Trânsito

Fale com o especialista pelo (55) 99931-8627 (WhatsApp) – educadpsi@gmail.com

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